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Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FURB 2025

Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
qg493439
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Blumenau - SC
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Educador Social (Todos)
Os Artigos 18 e 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) tratam, respectivamente, da liberdade de pensamento, consciência e religião, e da liberdade de opinião e expressão. A partir desses dispositivos, assinale a alternativa que traz uma interpretação compatível com a leitura integrada desses direitos:
  1. AA liberdade religiosa mencionada no Art. 18 permite que grupos religiosos imponham limitações à liberdade de expressão de seus membros, desde que isso ocorra em ambiente privado.
  2. BA DUDH reconhece que a liberdade de expressão deve ser subordinada integralmente à doutrina religiosa prevalente de um país.
  3. CA liberdade de expressão só se aplica a manifestações verbais e não abrange conteúdos simbólicos, como vestimentas, gestos ou símbolos religiosos.
  4. DA liberdade de pensamento e religião (Art. 18) protege inclusive a mudança de crença, e tal proteção se conecta à liberdade de expressão (Art. 19), que garante o direito de manifestar publicamente tais convicções, desde que respeitados os direitos de terceiros.
  5. EA DUDH entende que a liberdade de opinião (Art. 19) pode ser suprimida quando o Estado julgar que determinada opinião contraria valores morais majoritários.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A liberdade de pensamento e religião (Art. 18) protege inclusive a mudança de crença, e tal proteção se conecta à liberdade de expressão (Art. 19), que garante o direito de manifestar publicamente tais convicções, desde que respeitados os direitos de terceiros.

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