Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — FURB 2025
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qg493441
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Blumenau - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social (Todos)
De acordo com a Lei nº 10.741/2003, os Art. 39 e 40 regulam o direito do idoso à gratuidade no transporte coletivo urbano e no transporte interestadual. Com base nesses dispositivos, assinale a alternativa correta.
- AO Art. 40 garante duas vagas gratuitas no transporte interestadual para qualquer idoso, sem exigência de comprovação de renda.
- BO Art. 39 prevê desconto de 50% no transporte urbano para idosos de baixa renda, enquanto a gratuidade é exclusiva do transporte interestadual.
- CA Lei nº 10.741/2003 determina que a gratuidade urbana e interestadual deve ser custeada integralmente pelos municípios, independentemente de quem opere o serviço.
- DA gratuidade no transporte urbano prevista no Art. 39 aplica-se a todos os idosos com 60 anos ou mais, independentemente de regulamentação municipal.
- EO Art. 39 estabelece gratuidade no transporte coletivo urbano para idosos com 65 anos ou mais, enquanto o Art. 40 exige renda igual ou inferior a dois salários mínimos para acesso às vagas gratuitas em transporte interestadual.