Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — FURB 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg493443
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Blumenau - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social (Todos)
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o conceito de criança está diretamente relacionado à sua condição peculiar de desenvolvimento. Com base na lei, quem é considerado "criança" e por que esse enquadramento é fundamental para a proteção integral?
- AToda pessoa até 12 anos incompletos, porque essa fase demanda proteção integral e prioridade absoluta.
- BToda pessoa até 10 anos completos, pois abaixo dessa idade o Estado assume tutela exclusiva.
- CToda pessoa até 18 anos incompletos, pois o ECA unifica os conceitos de criança e adolescente.
- DToda pessoa até 16 anos incompletos, pois o ECA segue o critério do Código Penal.
- EToda pessoa até 14 anos incompletos, pois o ECA equipara seu tratamento ao dos adolescentes.