Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FURB 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg493445
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Blumenau - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social (Todos)
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação (art. 205) e a saúde (art. 196) são direitos sociais fundamentais. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), em seu art. 4º, afirma que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com prioridade absoluta, direitos relacionados à vida, saúde e educação. Com base nesses dispositivos, assinale a alternativa que expressa corretamente a relação entre esses dois direitos para crianças e adolescentes.
- AO ECA considera a saúde mais importante que a educação, estabelecendo hierarquia entre os direitos.
- BA Constituição trata da saúde, mas o ECA não menciona a educação como parte da proteção integral.
- CEducação e saúde são direitos separados e não influenciam o desenvolvimento integral da criança.
- DApenas o Estado é responsável por garantir educação e saúde, sem participação da família e da sociedade.
- EA Constituição e o ECA reconhecem que educação e saúde são direitos complementares e essenciais ao desenvolvimento pleno.