Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Prevenção — FURB 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Prevenção
- Código
- qg495245
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Blumenau - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor de Dança (Ballet) - Edital nº 2
De acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, assegurando condições que promovam seu desenvolvimento integral. Essa política preventiva compreende também:
- AEstabelecimento de programas socioeducativos, apoio à expressão cultural e valorização da aprendizagem como forma de proteção social.
- BImplementação de ações intersetoriais de caráter educativo, incentivo à prática esportiva e democratização do acesso a bens culturais e recreativos.
- CPromoção do acesso à informação, à cultura, ao esporte, ao lazer e a produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
- DAmpliação da oferta de atividades artísticas e esportivas, estímulo à participação social e promoção de ambientes educativos integrados.
- EGarantia de frequência escolar, incentivo ao rendimento educacional, apoio à formação ética e fortalecimento das responsabilidades parentais.