Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — FURB 2025
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qg495619
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Blumenau - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Pedagogia (Programa Pró-Idoso) - Edital nº 2
De acordo com o que dispõe o Estatuto do Idoso, o direito à liberdade compreende, entre outros aspectos, aqueles que asseguram a autonomia e a participação da pessoa idosa na vida social. Esses aspectos compreendem:
- AFaculdade de expressão e locomoção; crença religiosa; prática esportiva; convivência familiar e política; busca de apoio quando necessário; direito à moradia digna; e acesso preferencial a programas sociais.
- BLiberdade de consciência e fé; expressão pessoal; prática cultural e esportiva; convivência comunitária; participação social organizada; direito ao trabalho remunerado; e acesso a atividades educacionais.
- CFaculdade de ir, vir e estar em espaços públicos; opinião e expressão; crença e culto religioso; prática de esportes e diversões; participação familiar, comunitária e política; e busca de refúgio, auxílio e orientação.
- DExpressão de pensamento e fé; prática de lazer e esportes; convivência familiar e política; liberdade de locomoção; busca de proteção social; participação em conselhos de direitos; e acesso gratuito a transporte coletivo.
- ELiberdade de locomoção e convivência; expressão de ideias; prática esportiva e cultural; exercício de crença; participação social em atividades comunitárias; acesso a serviços públicos prioritários; e proteção contra discriminação etária.