Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina) — FURB 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Blumenau (Santa Catarina)
- Código
- qg495772
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Blumenau - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
A Lei Orgânica de Blumenau estabelece um rol de matérias que devem ser disciplinadas por meio de lei complementar, exigindo quórum qualificado para sua aprovação. Esse instrumento legislativo é utilizado para temas considerados de maior relevância para a organização do Município. Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando as matérias ao tipo de norma que as disciplina: Primeira coluna: matéria 1. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. 2. Plano Diretor. 3. Código Tributário do Município. Segunda coluna: tipo de norma (__) Lei complementar que orienta o desenvolvimento e a expansão urbana do Município. (__) Lei complementar que estabelece os direitos, deveres e regime funcional dos agentes públicos. (__) Lei complementar que disciplina a arrecadação e administração dos tributos municipais. Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
- A1 − 3 − 2.
- B2 − 3 − 1.
- C2 − 1 − 3.
- D1 − 2 − 3.
- E3 − 1 − 2.