Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — FURB 2025
Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
- Código
- qg495845
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Camboriú - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
A competência da Justiça do Trabalho foi estabelecida pelo artigo 114, da Constituição Federal, e a Emenda Constitucional n.º 45, de 2004 ampliou este rol. Assinale a alternativa que apresenta um item que é competência da Justiça do Trabalho processar e julgar:
- AAs revisões criminais e as ações rescisórias de julgados seus.
- BOs conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao Tribunal Regional Federal.
- CAs causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.
- DAs ações oriundas da relação de trabalho.
- EOs habeas corpus, em matéria criminal de sua competência ou quando o constrangimento provier de autoridade cujos atos não estejam diretamente sujeitos a outra jurisdição.