Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FURB 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg495993
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Camboriú - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Odontológico
O controle social é um princípio fundamental do Sistema Único de Saúde que garante a participação da população na formulação e fiscalização das políticas de saúde. De acordo com a Lei n.º 8.142/1990, os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde. Sobre a composição dos Conselhos de Saúde, é correto afirmar que:
- ADevem ter representação paritária de usuários em relação ao conjunto de representantes do governo, prestadores de serviços e profissionais de saúde.
- BDevem ter maioria de representantes do governo para assegurar a implementação das políticas públicas estabelecidas.
- CDevem ser compostos exclusivamente por profissionais de saúde e gestores públicos para garantir conhecimento técnico nas decisões.
- DDevem ser formados prioritariamente por prestadores de serviços privados e profissionais liberais da área da saúde.
- EDevem ter composição igualitária entre os quatro segmentos: usuários, profissionais, prestadores e governo, com 25% cada.