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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FURB 2025

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qg495997
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Camboriú - SC
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar Odontológico
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a saúde é reconhecida como direito social inerente à condição de cidadão. O artigo 196 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas específicas. Considerando os fundamentos constitucionais do Sistema Único de Saúde, a saúde deve ser garantida por meio de:
  1. APolíticas de saúde direcionadas prioritariamente aos trabalhadores com carteira assinada e seus dependentes diretos.
  2. BPolíticas exclusivamente econômicas voltadas para o aumento da arrecadação tributária destinada aos serviços hospitalares especializados.
  3. CPolíticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação.
  4. DPolíticas sociais focalizadas apenas na população em situação de vulnerabilidade social e econômica do município.
  5. EPolíticas econômicas de incentivo ao setor privado de saúde para ampliar a oferta de serviços médicos na região.
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GabaritoC — Políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação.

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