Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Camboriú (Santa Catarina) — FURB 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Camboriú (Santa Catarina)
- Código
- qg496024
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Camboriú - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Cadastro
José ocupa cargo em comissão de coordenador na Secretaria de Obras da Prefeitura de Camboriú. A administração municipal decide nomeá-lo interinamente para exercer também as funções de diretor administrativo, cargo comissionado vago na mesma secretaria. Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, esta situação:
- ANecessita aprovação em avaliação de desempenho para validar a capacidade técnica de exercer simultaneamente as duas funções administrativas.
- BPermite que José exerça interinamente ambos os cargos comissionados, devendo optar pela remuneração de um deles durante o período de acumulação.
- CDemanda autorização prévia da Câmara Municipal devido ao acúmulo temporário de funções na administração pública municipal.
- DExige realização de concurso público específico para preenchimento do cargo de diretor administrativo, mesmo sendo posição comissionada.
- ERequer que José seja exonerado do cargo atual para posterior nomeação no novo cargo comissionado através de processo seletivo interno.