Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FURB 2025
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qg496067
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Camboriú - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Sobre a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) e suas respectivas normas, julgue os itens a seguir:I.A estrutura conceitual não impõe uma base de mensuração única, mas sim orienta a seleção da base mais apropriada para os diferentes ativos e passivos.II.A situação patrimonial líquida é a diferença entre os ativos e passivos de uma entidade, sendo reconhecida no Balanço Patrimonial como patrimônio líquido e podendo assumir valor positivo ou negativo.III.O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é dividido em oito classes, classificadas segundo a natureza das informações Patrimonial, Orçamentária e Credora.IV.A Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) e a Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) são as denominações da receita e despesa sob o enfoque patrimonial, devendo ser reconhecidas simultaneamente ao registro da receita e da despesa orçamentária.É correto o que se afirma em:
AI e II, apenas.
BI e III, apenas.
CI, III e IV, apenas.
DII, III e IV, apenas.
EII e IV, apenas.
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GabaritoA — I e II, apenas.
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Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) – Normas e Conceitos
Gabarito: letra A. Estão corretos apenas os itens I e II. O item I reproduz corretamente o que determina a NBC TSP Estrutura Conceitual (não há base de mensuração única). O item II define adequadamente a situação patrimonial líquida. O item III erra ao classificar o PCASP em três naturezas (Patrimonial, Orçamentária e Credora), quando na verdade as classes 1 a 4 são patrimoniais e 5 a 8 são orçamentárias e de controle. O item IV afirma incorretamente que VPA e VPD devem ser reconhecidas simultaneamente com receitas/despesas orçamentárias; o reconhecimento patrimonial segue o regime de competência e não coincide temporalmente com o orçamentário.
Critério
Item I
Item II
Item III
Item IV
Conteúdo
Base de mensuração não é única
Situação patrimonial líquida = ativos – passivos
PCASP dividido em 8 classes
VPA/VPD reconhecidas simultaneamente com receita/despesa orçamentária
Julgamento
✅ Correto
✅ Correto
❌ Incorreto
❌ Incorreto
Fundamento
NBC TSP EC item 7.5
Conceito fundamental da contabilidade pública
Classes 1-4: patrimoniais; 5-8: orçamentárias e de controle
Regime de competência patrimonial ≠ regime orçamentário
Item I — ✅ Correto
Conforme a NBC TSP EC, item 7.5:
NBC TSP EC item 7.5:
No nível de estrutura conceitual, não é possível identificar uma única base de mensuração que melhor atenda ao objetivo da mensuração. Portanto, a estrutura conceitual não propõe uma única base de mensuração (ou a combinação de bases de mensuração) para todas as transações, eventos e condições. A estrutura conceitual fornece orientação na seleção da base de mensuração para ativos e passivos.
Logo, o item está correto.
Item II — ✅ Correto
A situação patrimonial líquida (patrimônio líquido) é de fato a diferença entre ativos e passivos, podendo ser positiva ou negativa. É reconhecida no Balanço Patrimonial como patrimônio líquido. Trata-se de conceito fundamental da contabilidade pública, alinhado às normas vigentes.
Item III — ❌ Incorreto
O PCASP é dividido em oito classes, mas a classificação das classes é: classes 1 a 4 destinadas a informações de natureza patrimonial (Ativo, Passivo, Patrimônio Líquido, Variações Patrimoniais) e classes 5 a 8 destinadas a informações orçamentárias e de controle (Orçamento Aprovado, Execução Orçamentária, Controles Devedores e Credores). Não existe a categoria 'Credora' como terceira natureza; a expressão correta é que as classes 5 a 8 englobam informações orçamentárias e de controle (incluindo controles credores). O item III, ao afirmar que são três naturezas (Patrimonial, Orçamentária e Credora), está errado.
Item IV — ❌ Incorreto
A VPA (Variação Patrimonial Aumentativa) e a VPD (Variação Patrimonial Diminutiva) representam receitas e despesas sob o enfoque patrimonial, reconhecidas pelo regime de competência. O registro da receita e despesa orçamentária segue o regime orçamentário (em geral, caixa para receita e empenho para despesa). Não há simultaneidade obrigatória entre os dois registros. Por exemplo, uma despesa pode ser empenhada (orçamentária) e só depois reconhecida como VPD quando ocorre o fato gerador. O item IV está incorreto.
Conclusão: Apenas os itens I e II estão corretos, correspondendo à letra A.
NÃO CAIA NESSA!
No item III, a banca insere a expressão "Credora" como uma natureza ao lado de Patrimonial e Orçamentária, o que não existe na estrutura oficial do PCASP. O aluno deve lembrar que as classes são divididas em dois grandes grupos: patrimonial (classes 1-4) e orçamentária/controle (classes 5-8).
No item IV, a banca afirma que VPA/VPD devem ser reconhecidas "simultaneamente" à receita/despesa orçamentária. Na prática, o reconhecimento patrimonial é independente e segue o regime de competência, podendo ocorrer em momentos distintos. Cuidado com o termo "simultaneamente".