Questão de Contabilidade Pública — Escrituração Contábil — FURB 2025

Estágios da despesa pública e escrituração no PCASP

Gabarito: alternativa A. O lançamento descrito (débito na conta 6.2.2.1.3.03.00 – Crédito Empenhado Liquidado a Pagar e crédito na conta 6.2.2.1.3.04.00 – Crédito Empenhado Pago) representa o pagamento de uma despesa liquidada. A conta debitada é uma conta de passivo (obrigação a pagar) e a creditada representa a saída de recursos; ao debitar o passivo, reduz-se a obrigação, reconhecendo o pagamento.

A questão exige o conhecimento dos estágios da despesa pública e dos respectivos lançamentos contábeis conforme o PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público). Os estágios são: fixação (dotação inicial), empenho (reserva de crédito), liquidação (verificação do direito do credor) e pagamento (efetiva saída de recursos). Cada estágio gera um lançamento específico nas contas do PCASP.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O lançamento apresentado débito em 'Crédito Empenhado Liquidado a Pagar' (reduz a obrigação) e crédito em 'Crédito Empenhado Pago' (aumenta o valor pago) corresponde exatamente ao registro do pagamento. Após a liquidação, a despesa torna-se exigível; no pagamento, extingue-se a obrigação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O reconhecimento de uma obrigação já exigível ocorre no momento da liquidação, não no pagamento. Na liquidação, debita-se a conta de despesa ou de resultado e credita-se uma conta de passivo (como 'Crédito Empenhado Liquidado a Pagar'). O lançamento dado já parte de uma conta de passivo, indicando que a liquidação já foi feita.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O empenho de uma despesa fixada é registrado debitando-se a conta de 'Crédito Empenhado a Liquidar' (ou equivalente) e creditando-se 'Crédito Empenhado a Pagar' (antes da liquidação). O lançamento do enunciado envolve contas de liquidado e pago, portanto não se refere ao empenho.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A liquidação de uma despesa empenhada transfere o valor da conta 'Crédito Empenhado a Pagar' (ou 'Empenho a Liquidar') para 'Crédito Empenhado Liquidado a Pagar'. O lançamento do enunciado já usa a conta liquidada como débito, indicando que a liquidação já ocorreu; o que se faz é o pagamento.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A fixação de uma despesa orçamentária é o momento da aprovação do orçamento, registrado em contas de controle (ex.: 'Dotação Inicial'). Não envolve as contas de empenho liquidado ou pago, que são da execução.

Conclusão: O lançamento retrata o último estágio da despesa – o pagamento – baixando a obrigação reconhecida na liquidação. Portanto, a alternativa correta é a letra A.