Questão de Contabilidade Pública — Escrituração Contábil — FURB 2025

Escrituração Contábil na Contabilidade Pública

Gabarito: letra E (F − F − V). A primeira afirmativa é falsa porque a competência para manter e aprimorar o PCASP é da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), não do Tribunal de Contas da União. A segunda afirmativa também é falsa: o pagamento da despesa com pessoal reduz o passivo (débito) e reduz o ativo disponível (crédito em caixa ou equivalente), e não em controles de execução orçamentária. A terceira afirmativa é verdadeira: tanto no enfoque patrimonial quanto no orçamentário, as despesas são reconhecidas pelo regime de competência — no orçamentário, pelo empenho (conforme a Lei 4.320/64), e no patrimonial, pelas normas de contabilidade aplicadas ao setor público.

Afirmativa 1 — ❌ Falsa

A afirmativa atribui ao TCU a competência de manter e aprimorar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Na verdade, essa atribuição é da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). O TCU exerce controle externo, fiscalizando a aplicação dos recursos públicos, mas não é o responsável pela manutenção do plano de contas.

Afirmativa 2 — ❌ Falsa

O pagamento de despesa com pessoal envolve o seguinte lançamento contábil: débito na conta do passivo (redução da obrigação) e crédito na conta de disponibilidades (ativo), como caixa ou bancos. A afirmativa erra ao indicar crédito em "controles da execução do planejamento e orçamento", que são contas de natureza de controle (extraorçamentárias ou de compensação), não utilizadas nesse registro. O correto é a baixa do ativo financeiro.

Afirmativa 3 — ✅ Verdadeira

No enfoque patrimonial, as despesas são reconhecidas pelo regime de competência, ou seja, no momento em que ocorre o fato gerador, independentemente do pagamento. No enfoque orçamentário, a despesa é reconhecida no momento do empenho, que também segue o regime de competência (a obrigação é constituída). Portanto, a afirmativa está correta.

Análise das Alternativas

Alternativa A (V − F − F) — ❌ Incorreta

A primeira afirmativa é falsa, não verdadeira. Portanto, a sequência V-F-F não corresponde ao gabarito.

Alternativa B (F − V − V) — ❌ Incorreta

A segunda afirmativa é falsa, não verdadeira. Logo, a sequência F-V-V está incorreta.

Alternativa C (V − V − F) — ❌ Incorreta

As duas primeiras afirmativas são falsas, e a terceira é verdadeira. A sequência V-V-F não combina.

Alternativa D (V − F − F) — ❌ Incorreta

A primeira afirmativa é falsa e a terceira é verdadeira. A sequência V-F-F não está correta.

Alternativa E (F − F − V) — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A sequência F-F-V corresponde exatamente ao julgamento das afirmativas: primeira falsa, segunda falsa, terceira verdadeira. Essa é a resposta correta.

Gabarito: letra E.