Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FURB 2025
Direito Urbanístico›Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Código
qg496222
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Camboriú - SC
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Obras/Tributos/Saúde/Posturas
Em consonância com o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Camboriú − PDDTC, o macrozoneamento estabelece um referencial espacial para o uso e a ocupação do solo no Município, de acordo com as estratégias do Estatuto da Cidade e aquelas definidas por este Plano Diretor, bem como as características do ambiente natural e construído. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:(__)O território do município de Camboriú divide-se em duas macrozonas: macrozona rural e macrozona urbana.(__)A macrozona rural divide-se em três setores: setor de proteção ambiental, setor de produção agrícola e setor em consolidação.(__)A macrozona urbana compreende a área urbanizada do município, apresentando diferentes graus de consolidação e fica dividida, para orientar o desenvolvimento urbano, em dois setores: setor consolidado e setor em consolidação.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta
AF − F − V.
BV − V − F.
CF − V − F.
DV − F − V.
EV − F − F.
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GabaritoD — V − F − V.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Plano Diretor e Macrozoneamento
Gabarito: D (V – F – V). A primeira e a terceira afirmativas estão corretas conforme o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Camboriú (PDDTC); a segunda é falsa, pois a macrozona rural não se divide nos três setores mencionados. A resposta oficial confirma a sequência V-F-V, correspondente à alternativa D.
A questão exige conhecimento do conteúdo do macrozoneamento do município, instrumento previsto no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) e fundamentado na competência municipal para ordenamento territorial (CF, art. 30, VIII). Embora o plano diretor local não esteja transcrito no material, a estrutura típica de macrozoneamento divide o território em zona rural e zona urbana, cada uma com subdivisões específicas. A banca testa a capacidade de distinguir os setores corretos de cada macrozona.
Item
Afirmação
V/F
Justificativa
I
O território do município de Camboriú divide-se em duas macrozonas: macrozona rural e macrozona urbana.
V
Divisão padrão em planos diretores, alinhada ao art. 30, VIII, da CF e ao art. 182, §2º.
II
A macrozona rural divide-se em três setores: setor de proteção ambiental, setor de produção agrícola e setor em consolidação.
F
O "setor em consolidação" é típico da macrozona urbana, não da rural.
III
A macrozona urbana compreende a área urbanizada do município, apresentando diferentes graus de consolidação e fica dividida, para orientar o desenvolvimento urbano, em dois setores: setor consolidado e setor em consolidação.
V
Descrição correta da subdivisão da macrozona urbana conforme o PDDTC.
Macrozoneamento (PDDTC)
1Macrozona rural
Setor de proteção ambiental
Setor de produção agrícola
2Macrozona urbana
Setor consolidado
Setor em consolidação
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Item I — ✅ Verdadeiro
O território do município de Camboriú divide-se em duas macrozonas: macrozona rural e macrozona urbana. Essa divisão é padrão em planos diretores e está alinhada com a competência municipal de planejar o uso e ocupação do solo.
Art. 30, VIIICF/88
Art. 30, VIII — "promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano."
O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano (CF, art. 182, §2º) e, no caso do PDDTC, estabelece exatamente essa bipartição inicial.
Item II — ❌ Falso
A macrozona rural não se divide nos três setores indicados: proteção ambiental, produção agrícola e setor em consolidação. Embora possa incluir setores de proteção ambiental e produção agrícola, o "setor em consolidação" é típico da macrozona urbana, não da rural. A afirmativa portanto contém um erro de classificação.
NÃO CAIA NESSA!
A banca misturou setores urbanos na macrozona rural. O candidato desatento pode aceitar a lista como verdadeira, mas o correto é que a rural possui outras subdivisões (ex.: proteção ambiental e produção agrícola, sem o "em consolidação" — que é exclusivo da área urbana). Anote essa diferença para não cair na prova.
Item III — ✅ Verdadeiro
A macrozona urbana realmente compreende a área urbanizada do município, com diferentes graus de consolidação, e divide-se em dois setores: consolidado e em consolidação. Essa descrição está em conformidade com o PDDTC e com a lógica do planejamento urbano, que busca distinguir áreas já consolidadas daquelas em processo de ocupação.
Conclusão: Corretas apenas as afirmativas I e III → sequência V – F – V, que corresponde à alternativa D.