Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — FURB 2025
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qg496572
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Camboriú - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Religioso
Assinale a alternativa que apresenta o conceito correto de laicidade:
- AA laicidade significa que o Estado pode intervir nas doutrinas e práticas das igrejas, regulando o que pode ser ensinado ou praticado para garantir a ordem social.
- BA laicidade promove uma religião oficial para o Estado, mas assegura que todas as outras religiões sejam toleradas, desde que sigam as normas estabelecidas pela religião predominante.
- CA laicidade é um princípio que obriga todos os cidadãos a se tornarem ateus ou agnósticos, a fim de que o Estado possa manter sua neutralidade religiosa.
- DA laicidade é compreendida como um princípio político-jurídico que institui a separação entre o poder civil e religioso. Garante a imparcialidade do estado frente às ideologias religiosas e seculares, impedindo de privilegiar uma opção espiritual em detrimento das demais, e assegura a liberdade de consciência e o tratamento igualitário dos cidadãos, para salvaguardar o direito à diferença e limitar as ingerências confessionais ou ideológicas sobre a esfera estatal.
- EA laicidade defende a proibição total de manifestações religiosas em espaços públicos, visando a eliminação de toda e qualquer influência da fé na vida social e política.