Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Camboriú (Santa Catarina) — FURB 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Camboriú (Santa Catarina)
- Código
- qg496812
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Camboriú - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Terapeuta Ocupacional
Com base na Lei Complementar n.º 39/2012, analise as assertivas a seguir acerca da estabilidade:I.O servidor habilitado em concurso público, nomeado e empossado em cargo de provimento efetivo, adquire estabilidade no serviço público ao completar 2 (anos) anos de efetivo exercício, se aprovado no estágio probatório.II.O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.III.O servidor público estável perderá o cargo mediante Processo Administrativo Disciplinar em que lhe seja assegurado o contraditório e ampla defesa.IV.O servidor público estável perderá o cargo mediante procedimento de Avaliação de Desempenho Especial, assegurado o contraditório e ampla defesa.É correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e III, apenas.
- CI, II, III e IV.
- DII e IV, apenas.
- EII, III e IV, apenas.