Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras — FURB 2025
Legislação FederalLei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras
- Código
- qg496884
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Camboriú - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tradutor e Intérprete de Libras
De acordo com o Decreto n.º 5.626/2005, que regulamenta a educação bilíngue para surdos, o intérprete de Libras−Língua Portuguesa, no contexto escolar, deve atuar:
- ANas salas de aula, onde o conhecimento é aprimorado e o conteúdo repassado, pois será o espaço de maior presença tanto do aluno quanto do profissional intérprete de Libras.
- BNas salas de aula para viabilizar o acesso dos alunos aos conhecimentos e conteúdos curriculares, em todas as atividades didático-pedagógicas e no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim da instituição de ensino.
- CNas salas de aula para viabilizar o acesso às informações curriculares e nas aulas de educação física, compreendendo claramente a importância do esporte em suas vidas.
- DNas salas temáticas, para viabilizar o acesso dos alunos surdos e ouvintes aos conhecimentos e conteúdos curriculares, em atividades didáticas solicitadas pela escola, e no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim da sala de aula.
- ENas salas de aula e espaços de lazer, recreio e refeitório, nos locais que necessitam a intermediação comunicacional do intérprete educacional e o aluno ouvinte com o surdo, dos profissionais que trabalham na escola, e quando há eventos escolares em horário diferenciado e a equipe pedagógica solicitar a presença do profissional.