Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FURB 2025
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qg496974
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Florianópolis - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Auditoria e Fiscalização - 1º Dia
Sobre a distinção entre déficit público nominal e déficit público primário, assinale a alternativa correta:
AO déficit primário considera as receitas e as despesas correntes, excluindo investimentos.
BO déficit nominal exclui os efeitos de operações de crédito, conforme a LRF.
CO déficit nominal incorpora o pagamento de juros da dívida pública ao resultado primário.
DO déficit primário sempre será superior ao déficit nominal em regimes de meta fiscal.
EO déficit nominal corresponde ao déficit primário, acrescido das despesas com transferências voluntárias.
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GabaritoC — O déficit nominal incorpora o pagamento de juros da dívida pública ao resultado primário.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Déficit nominal e primário
Gabarito: letra C. O déficit nominal (ou resultado nominal) corresponde ao déficit primário acrescido do pagamento de juros (juros nominais) da dívida pública. Esse é o conceito clássico de finanças públicas, adotado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que no art. 4º, §1º determina que o Anexo de Metas Fiscais da LDO estabeleça metas para os resultados nominal e primário. A alternativa C reproduz exatamente essa relação.
Art. 4, §1LC-101-2000
Art. 4º, §1º — "Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes."
A distinção entre os dois resultados é fundamental:
Aspecto
Resultado Primário
Resultado Nominal
Abrangência
Receitas e despesas primárias (exclui operações financeiras)
Medir o esforço fiscal do governo sem influência da dívida
Medir a variação total do endividamento
Referência na LRF
Art. 4º, §1º e art. 53, III
Art. 4º, §1º e art. 53, III
Resultado fiscal
1Primário
Receitas primárias (correntes + capital)
Despesas primárias (correntes + capital)
Exclui juros da dívida
2Nominal
Primário
Juros apropriados (correção, câmbio)
Variação total do endividamento
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o déficit primário considera receitas e despesas correntes, excluindo investimentos. Erro: o resultado primário abrange todas as receitas e despesas primárias (correntes e de capital), exceto as financeiras (juros e encargos da dívida). Investimentos (obras, aquisição de equipamentos) são despesas de capital primárias e entram no cálculo do primário. A confusão ocorre ao restringir a despesa primária apenas a gastos correntes.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o déficit nominal exclui operações de crédito conforme a LRF. Erro: as operações de crédito (receitas de financiamento) afetam o resultado nominal, pois alteram o endividamento. A LRF não exclui essas operações; pelo contrário, o resultado nominal inclui todos os efeitos que alteram a dívida líquida, inclusive operações de crédito e juros.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exata: o déficit nominal = déficit primário + juros da dívida pública (juros nominais, incluindo correção monetária e cambial). Esse é o conceito adotado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e pela LRF. O resultado primário mede o esforço fiscal próprio; adicionando-se os juros, obtém-se a variação total do endividamento (resultado nominal).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o déficit primário sempre será superior ao déficit nominal em regimes de meta fiscal. Erro: regra geral, o déficit nominal é maior que o primário, pois inclui juros (despesa financeira). Contudo, é possível que ocorra o inverso em situações atípicas (ex.: receitas financeiras superam despesas financeiras). O termo "sempre" torna a afirmação falsa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o déficit nominal = déficit primário + despesas com transferências voluntárias. Erro: transferências voluntárias são despesas primárias (correntes ou de capital) e já estão incluídas no déficit primário. O acréscio ao primário para obter o nominal é exclusivamente o juros (despesas financeiras).
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a troca de componentes: nas alternativas incorretas, substitui "juros" por outros itens (investimentos, transferências, operações de crédito) ou inverte a relação de grandeza. Memorize: primário = sem juros; nominal = com juros.