Direito Constitucional · FURB · 2025 | Questão sqc-qg497028

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição

Código: qg497028
Banca: FURB
Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Auditoria e Fiscalização - 2º Dia

Em relação aos diferentes princípios e métodos voltados à interpretação da norma constitucional, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, correlacionando os princípios e métodos de interpretação dispostos na primeira coluna, aos seus respectivos conceitos dispostos na segunda coluna:Primeira coluna: princípios e métodos1. Comparação constitucional2. Interpretação conforme a constituição3. Máxima efetividade4. Mutação constitucionalSegunda coluna: conceitos(__) Consiste em uma alteração do significado de determinada norma da Constituição, sem observância do mecanismo constitucionalmente previsto para as emendas e, além disso, sem que tenha havido qualquer modificação de seu texto.(__) Método em que a interpretação dos institutos implementa-se a partir do cotejamento de diferentes diplomas constitucionais.(__) Princípio que assegura à interpretação constitucional a melhor forma de se aplicar a norma, ou seja, que seja dada às normas constitucionais, especialmente aos direitos e garantias fundamentais, o sentido da mais ampla exequibilidade social.(__) Para esse Princípio, as normas que possuem mais de uma interpretação, com espaço aberto de decisão, devem ser interpretadas no sentido da norma que mais se aproxime do diploma constitucional.Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A2 − 4 − 1 − 3.
B1 − 4 − 2 − 3.
C3 − 2 − 1 − 4.
D4 − 1 − 3 − 2.
E1 − 3 − 4 − 2.

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GabaritoD — 4 − 1 − 3 − 2.

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Interpretação Constitucional: Princípios e Métodos

Gabarito: letra D (4 – 1 – 3 – 2). A associação correta é: Mutação constitucional (4) refere-se à alteração do sentido da norma sem modificação do texto; Comparação constitucional (1) é o método que coteja diferentes diplomas constitucionais; Máxima efetividade (3) busca dar às normas constitucionais, especialmente direitos fundamentais, a mais ampla exequibilidade social; Interpretação conforme a constituição (2) determina que, entre as interpretações possíveis de uma norma, deve-se escolher aquela que mais se aproxime da Constituição. A questão exige o conhecimento das definições clássicas desses institutos.

Interpretação constitucional

1Princípios
- Máxima efetividade
  - Maior eficácia social possível
  - Especialmente direitos fundamentais
- Interpretação conforme
  - Norma plurissignificativa
  - Escolhe a mais harmônica com a CF
2Métodos
- Comparação constitucional
  - Cotejo de diferentes diplomas
- Mutação constitucional
  - Altera o sentido da norma
  - Sem modificar o texto

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Alternativa A — ❌ Incorreta

A sequência 2 – 4 – 1 – 3 atribui ao primeiro espaço (que é o conceito de mutação constitucional) o número 2 (Interpretação conforme), e ao segundo espaço (comparação constitucional) o número 4 (mutação). Troca os conceitos de mutação e interpretação conforme.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A sequência 1 – 4 – 2 – 3 coloca no primeiro espaço (mutação) o número 1 (Comparação), e no segundo (comparação) o número 4 (mutação). Inverte mutação com comparação constitucional.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A sequência 3 – 2 – 1 – 4 coloca no primeiro espaço (mutação) o número 3 (Máxima efetividade), no segundo (comparação) o 2 (Interpretação conforme), no terceiro (máxima efetividade) o 1 (Comparação) e no quarto (interpretação conforme) o 4 (mutação). Todos os conceitos estão deslocados.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A sequência 4 – 1 – 3 – 2 corresponde exatamente à associação correta:

4 (Mutação constitucional): alteração do significado da norma constitucional sem modificação do texto.
1 (Comparação constitucional): interpretação por cotejamento de diferentes constituições.
3 (Máxima efetividade): atribuição do sentido que confira a maior eficácia social possível às normas constitucionais, especialmente às que versam sobre direitos fundamentais.
2 (Interpretação conforme a constituição): diante de normas plurissignificativas, opta-se pela interpretação que mais se harmonize com a Constituição.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A sequência 1 – 3 – 4 – 2 coloca no primeiro espaço (mutação) o número 1 (Comparação), no segundo (comparação) o 3 (Máxima efetividade), no terceiro (máxima efetividade) o 4 (mutação). Comparação e máxima efetividade trocam de lugar.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir a mutação constitucional (que é uma alteração informal, sem emenda) com a interpretação conforme a constituição (técnica de interpretação). Da mesma forma, a comparação constitucional (método) é trocada pela máxima efetividade (princípio). Memorize as definições: mutação é processo informal de mudança de sentido; interpretação conforme é uma regra de preferência interpretativa; máxima efetividade busca a maior eficácia social; comparação contrasta diferentes textos constitucionais.

Gabarito: letra D

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