Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — FURB 2025

Lançamento tributário: modalidades e exemplos

Gabarito: letra E. A correlação correta é: I-z (auto de infração de ISS → lançamento de ofício), II-z (carnê de IPTU → lançamento de ofício), III-z (boleto da taxa de coleta de resíduos → lançamento de ofício) e IV-y (Declaração Informativa de Transmissão Imobiliária → lançamento por declaração). As demais alternativas trocam as modalidades.

Análise de cada item

I. Lavratura de auto de infração de ISS – ✅ I-z (lançamento de ofício). O auto de infração é formalizado pela autoridade fiscal quando constata irregularidade, sem participação do contribuinte no cálculo. É a hipótese do art. 149 do CTN (lançamento de ofício). O ISS em geral é por homologação, mas a lavratura de auto é ato do fisco.

II. Carnê de IPTU – ✅ II-z (lançamento de ofício). O IPTU é tributo lançado de ofício: o município calcula o valor e envia o carnê ao contribuinte, que apenas paga. O STJ, na Súmula 397, reconhece que o envio do carnê é suficiente para notificação do lançamento.

III. Boleto da taxa de coleta de resíduos sólidos – ✅ III-z (lançamento de ofício). As taxas, por serem tributos vinculados à prestação de serviço público específico e divisível, são lançadas de ofício pela administração, que apura o valor devido e emite o boleto.

IV. Envio, pelo adquirente de imóvel, da Declaração Informativa de Transmissão Imobiliária – ✅ IV-y (lançamento por declaração). Nessa modalidade, o contribuinte presta informações sobre o fato gerador (art. 147 do CTN) e o fisco constitui o crédito. É o caso do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).

Conclusão: A única alternativa com I-z, II-z, III-z e IV-y é a letra E.

Gabarito: letra E.