Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — FURB 2025

IPTU - Base de Cálculo e Elementos de Influência

Gabarito: letra E. Todos os itens (I, II, III e IV) são elementos que influenciam a determinação da base de cálculo do IPTU no Município de Florianópolis, conforme a legislação local (Lei Complementar nº 007/97 e Decreto nº 5.156/2007). A base de cálculo é o valor venal do imóvel (CTN, art. 33), que considera características como localização, topografia, idade da construção, conservação e uso, entre outros.

O valor venal é apurado por meio de avaliação que leva em conta aspectos objetivos do imóvel. O material de apoio (doutrina e jurisprudência) confirma que fatores como área, localização, topografia, estado de conservação e uso são relevantes. Assim:

• I. Terreno em aclive: afeta o valor do terreno, podendo reduzi-lo ou aumentá-lo conforme a viabilidade de construção.

• II. Idade da construção: influencia a depreciação e, consequentemente, o valor da edificação.

• III. Uso residencial da edificação: o valor venal considera a destinação (residencial, comercial, industrial), pois imóveis com diferentes usos possuem valores de mercado distintos.

• IV. Ausência de revestimento externo: é uma característica do estado de conservação e acabamento, que reduz o valor venal.

Portanto, todos os itens são elementos que influenciam a base de cálculo.

Análise Individual dos Itens:

Item I — ✅ Correto. Terreno em aclive é fator de depreciação ou valorização dependendo do contexto, sendo considerado na avaliação.

Item II — ✅ Correto. A idade da construção é fator de depreciação, reduzindo o valor venal.

Item III — ✅ Correto. O uso (residencial, comercial, industrial) influencia o valor de mercado e é considerado na avaliação fiscal.

Item IV — ✅ Correto. A ausência de revestimento externo é uma característica que diminui o valor da construção.

Conclusão: todos os itens estão corretos, portanto a alternativa que os reúne é a letra E.

Gabarito: letra E.