Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — FURB 2025
Administração Financeira e Orçamentária›LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Código
qg497097
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Florianópolis - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Tecnologia da Informação - 1º Dia
A respeito do equilíbrio intertemporal das contas públicas, analise as assertivas a seguir:I.Implica que a dívida pública não pode crescer indefinidamente em relação ao PIB.II.É incompatível com déficits primários recorrentes, mesmo quando financiados por dívida doméstica.III.É uma condição necessária para a solvência do Estado.É correto o que se propõe em:
AI e III, apenas.
BII, apenas.
CI, apenas.
DI, II e III.
EII e III, apenas.
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GabaritoA — I e III, apenas.
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Equilíbrio Intertemporal das Contas Públicas
Gabarito: letra A. O equilíbrio intertemporal das contas públicas envolve a sustentabilidade da dívida, que não pode crescer indefinidamente em relação ao PIB (I), e é condição necessária para a solvência do Estado (III). No entanto, déficits primários recorrentes podem ser compatíveis com o equilíbrio intertemporal, desde que financiados de forma sustentável, por exemplo, com crescimento econômico suficiente ou superávits futuros (II é falsa).
Proposição
I (dívida/PIB não cresce indefinidamente)
II (incompatível com déficits primários recorrentes)
III (condição necessária para solvência)
Resultado
p
V
F
V
I e III corretos
q
V
F
V
I e III corretos
r
V
F
V
I e III corretos
Item I — ✅ Correto
A dívida pública deve manter uma trajetória sustentável, ou seja, a razão dívida/PIB não pode crescer indefinidamente. Caso contrário, o Estado se tornaria insolvente, pois a dívida superaria a capacidade de pagamento. O equilíbrio intertemporal exige que o valor presente dos superávits primários futuros seja igual ao valor atual da dívida, o que implica que a dívida/PIB não exploda.
Item II — ❌ Incorreto
Déficits primários recorrentes podem ser financiados por dívida doméstica ou externa, desde que a economia cresça a uma taxa superior à taxa de juros real ou que haja superávits futuros para compensar. O equilíbrio intertemporal não exige superávit primário em todos os anos; ele pode ser alcançado com uma trajetória de ajuste fiscal ao longo do tempo. Portanto, afirmar que é incompatível com déficits primários recorrentes é incorreto.
Item III — ✅ Correto
A solvência do Estado depende de sua capacidade de honrar compromissos futuros. O equilíbrio intertemporal é condição necessária para a solvência, pois garante que, a longo prazo, as receitas cobrirão as despesas, incluindo o serviço da dívida. Sem esse equilíbrio, o Estado entraria em default.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre equilíbrio intertemporal, lembre-se do conceito de restrição orçamentária intertemporal: o valor presente dos superávits primários deve ser igual à dívida inicial. Déficits primários podem ocorrer, mas precisam ser compensados por superávits futuros. A banca costuma explorar a falsa ideia de que qualquer déficit primário recorrente quebra o equilíbrio.
Gabarito: letra A (apenas os itens I e III estão corretos).