Direito Constitucional · FURB · 2025 | Questão sqc-qg497185

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição

Código: qg497185
Banca: FURB
Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Tecnologia da Informação - 2º Dia

Sobre as diferentes tipologias classificatórias da Constituição, assinale a alternativa que identifica corretamente algumas das classificações da Constituição de 1988:

AAnalítica: prolixa ou extensa, descrevendo minuciosamente assuntos que deveriam estar em leis infraconstitucionais; Dogmática: documento escrito que retrata os dogmas, consagrados nos valores e princípios orientadores daquela sociedade; Balanço: descreve e registra a organização política estabelecida para explicar o estágio em que se encontram as relações de poder.
BPrincipiológicas: normas constitucionais providas de alto grau de abstração, consagradores de valores; Balanço: descreve e registra a organização política estabelecida, para explicar o estágio em que se encontram as relações de poder; Eclética: formada através do convívio harmônico entre diferentes ideologias.
CDogmática: documento escrito que retrata os dogmas, consagrados nos valores e princípios orientadores daquela sociedade; Garantia: estabelece espaços de não atuação do Estado, preocupando-se em garantir direitos já conquistados; Eclética: formada através do convívio harmônico entre diferentes ideologias.
DDirigente: estabelece um plano para dirigir uma evolução política, através de diversos preceitos de caráter programático; Analítica: prolixa ou extensa, descrevendo minuciosamente assuntos que deveriam estar em leis infraconstitucionais; Principiológicas: normas constitucionais providas de alto grau de abstração, consagradores de valores.
EDirigente: estabelece um plano para dirigir uma evolução política, através de diversos preceitos de caráter programático; Balanço: descreve e registra a organização política estabelecida para explicar o estágio em que se encontram as relações de poder; Semântica: confere legitimidade formal aos detentores do poder, sem pretender coerência entre o texto e a realidade.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Dirigente: estabelece um plano para dirigir uma evolução política, através de diversos preceitos de caráter programático; Analítica: prolixa ou extensa, descrevendo minuciosamente assuntos que deveriam estar em leis infraconstitucionais; Principiológicas: normas constitucionais providas de alto grau de abstração, consagradores de valores.

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Classificação da Constituição Federal de 1988

Gabarito: letra D. A CF/88 classifica-se como dirigente (por estabelecer programas de ação estatal e normas programáticas), analítica (por ser extensa e detalhar matérias que poderiam ficar para leis infraconstitucionais) e principiológica (por conter predominantemente princípios de alto grau de abstração). Essas três categorias constam expressamente das classificações doutrinárias aplicáveis à Constituição de 1988, conforme esquemas clássicos de Teoria da Constituição.

A questão exige que o candidato conheça as classificações doutrinárias da CF/88, especialmente aquelas listadas nos manuais: quanto à finalidade (dirigente, garantia, balanço), quanto à extensão (analítica, sintética) e quanto ao sistema (principiológica, preceitual). O erro das demais alternativas é incluir classificações que não correspondem à CF/88, como "balanço" ou "garantia".

Classificação	Aplica-se à CF/88?	Descrição
Dirigente	✅ Sim	Estabelece plano de evolução política com normas programáticas
Analítica	✅ Sim	Extensa, detalha matérias que poderiam ser infraconstitucionais
Principiológica	✅ Sim	Predomínio de princípios de alto grau de abstração
Garantia	❌ Não	Limita-se a garantir liberdades contra o Estado (modelo liberal)
Balanço	❌ Não	Registra o estágio da sociedade sem projetar futuro (regimes socialistas)
Dogmática	✅ Sim	Documento escrito que consagra valores e princípios
Eclética	✅ Sim	Convívio harmônico entre diferentes ideologias

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa acerta ao apontar "Analítica" e "Dogmática" (CF/88 é ambas), mas erra ao incluir "Balanço". A CF/88 não é uma constituição-balanço — esta descreve e registra o estágio da sociedade em dado momento, sem projetar futuro; a CF/88, ao contrário, é dirigente, traçando diretrizes e programas. A constituição-balanço é típica de regimes socialistas que fazem um registro periódico da situação política.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Acerta ao mencionar "Principiológicas" (CF/88 é principiológica) e "Eclética" (combina ideologias diversas), mas erra ao incluir "Balanço", pelo mesmo motivo da alternativa A. A expressão "Balanço" não se aplica à CF/88.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa traz "Dogmática" (correto) e "Eclética" (correto), mas inclui "Garantia". A CF/88 não é classificada como constituição-garantia, pois esta se limita a garantir liberdades contra o Estado (modelo liberal). A CF/88 é predominantemente dirigente, com forte intervenção estatal e normas programáticas. Embora contenha garantias, a classificação finalística dominante para a CF/88 é dirigente.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reúne três classificações que efetivamente se aplicam à CF/88:

Dirigente: estabelece planos e diretrizes para a ação estatal, mediante normas programáticas (ex.: direitos sociais, ordem econômica).
Analítica: é prolixa, minuciosa, tratando de assuntos que poderiam ser relegados à legislação infraconstitucional (ex.: art. 242, §2º sobre o Colégio Pedro II).
Principiológica: há predomínio de princípios, normas com alto grau de abstração (ex.: dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Acerta ao incluir "Dirigente", mas erra ao trazer "Balanço" (já explicado) e "Semântica". A CF/88 é normativa, pois corresponde à realidade social e efetivamente limita o poder. Constituição semântica é aquela que apenas legitima os detentores do poder, sem pretensão de coerência com a realidade (ex.: Constituições de 1937, 1967 e 1969).

NÃO CAIA NESSA!

A banca mistura classificações verdadeiras da CF/88 com outras que parecem corretas, mas não são. O candidato deve memorizar o quadro classificatório da CF/88: Formal, Dirigente, Analítica, Promulgada, Rígida, Eclética, Normativa, Dogmática, Escrita e Principiológica. Classificações como "balanço", "garantia" e "semântica" não constam desse rol e são os principais distratores.

Gabarito: letra D.

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