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Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — FURB 2025

Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
Código
qg497187
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Florianópolis - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Tecnologia da Informação - 2º Dia
A Constituição Federal de 1988 instituiu um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, a qual denominou de República Federativa do Brasil. Partindo desses pressupostos, complete os excertos a seguir:I. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento a _______________________, que lhe assegura o poder de autodeterminação interna e no plano internacional.II. Um dos objetivos do Estado democrático é construir uma sociedade livre, justa e solidária, de modo que a __________________ aparece como consagração dos direitos de 3ª dimensão ou geração.III. República Federativa do Brasil é regida nas suas relações internacionais por diversos princípios, dentre eles ____________________, em que se assegura ao Estado brasileiro valorizar a resolução de divergências e conflitos internacionais através da adoção de medidas diplomáticas.Assinale a alternativa que correta e respectivamente preenche as lacunas:
  1. ACidadania − solidariedade − asilo político
  2. BSoberania − igualdade − solução pacífica de conflitos
  3. CCidadania − igualdade − asilo político
  4. DSoberania − liberdade − solução pacífica de conflitos
  5. ESoberania − solidariedade − solução pacífica de conflitos
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Soberania − solidariedade − solução pacífica de conflitos

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988

Gabarito: letra E — A lacuna I exige o fundamento "soberania" (poder de autodeterminação), a lacuna II exige o objetivo "solidariedade" (construir uma sociedade solidária, direito de 3ª geração), e a lacuna III exige o princípio das relações internacionais "solução pacífica dos conflitos". Esses termos estão nos arts. 1º, I; 3º, I; e 4º, VII da CF/88, respectivamente.

A questão cobra a literalidade do Título I da Constituição. Vamos analisar cada item e depois as alternativas.

Item I — Lacuna: Soberania

O art. 1º da CF enumera os fundamentos da República. O inciso I é a soberania, que confere ao Brasil o poder de autodeterminação interna e externa. A cidadania (inciso II) não se relaciona com autodeterminação, mas com a participação do cidadão.

Item II — Lacuna: Solidariedade

O art. 3º, I, estabelece como objetivo fundamental "construir uma sociedade livre, justa e solidária". A solidariedade é um valor associado aos direitos de terceira dimensão (difusos e coletivos). Igualdade e liberdade são valores importantes, mas o texto expresso é "solidária".

Item III — Lacuna: Solução pacífica de conflitos

O art. 4º, VII, prevê como princípio que rege o Brasil nas relações internacionais a "solução pacífica dos conflitos". O art. 4º, X, trata do asilo político, que é outra hipótese. A descrição "valorizar a resolução de divergências através da adoção de medidas diplomáticas" encaixa-se perfeitamente na solução pacífica.

Art. 4, VIICF/88

VII — solução pacífica dos conflitos

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca os termos dos incisos: no Art. 1º, confunde soberania com cidadania; no Art. 3º, substitui solidariedade por igualdade ou liberdade; no Art. 4º, troca solução pacífica por asilo político. Fique atento à literalidade.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A) Cidadania − solidariedade − asilo político Erro na primeira lacuna: o fundamento é soberania, não cidadania. A terceira lacuna também está errada: asilo político é um princípio, mas não o que corresponde à descrição (que é solução pacífica dos conflitos).

Alternativa B — ❌ Incorreta

B) Soberania − igualdade − solução pacífica de conflitos Erro na segunda lacuna: o objetivo é solidariedade, não igualdade. Igualdade aparece no art. 4º, V (igualdade entre os Estados), mas não no art. 3º.

Alternativa C — ❌ Incorreta

C) Cidadania − igualdade − asilo político Erro nas três lacunas: o fundamento é soberania, o objetivo é solidariedade, e o princípio internacional é solução pacífica (não asilo político).

Alternativa D — ❌ Incorreta

D) Soberania − liberdade − solução pacífica de conflitos Erro na segunda lacuna: o objetivo é solidariedade, não liberdade. A sociedade deve ser livre, justa e solidária; o termo destacado no texto é solidariedade, não liberdade.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

E) Soberania − solidariedade − solução pacífica de conflitos Preenche corretamente todas as lacunas conforme os arts. 1º, I; 3º, I; e 4º, VII da CF/88.

MNEMÔNICO
SOCIDIVAPLU (SoCiDiVaPlu)
SOSoberaniaCICidadaniaDIDignidade da pessoa humanaVAValores sociais do trabalho e da livre iniciativaPLUPluralismo político
Fundamentos da República (art. 1º CF/88)

Gabarito: letra E

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