Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — FURB 2025
Direito Constitucional›Teoria dos Direitos Fundamentais
Código
qg497189
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Florianópolis - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Tecnologia da Informação - 2º Dia
Sobre os direitos fundamentais, associe a segunda coluna com a primeira, que relaciona os institutos aos seus respectivos conceitos:Primeira coluna: institutos1. Cláusula de abertura material2. Eficácia horizontal3. Status ativo4. RelatividadeSegunda coluna: conceitos(__) O indivíduo desfruta da possibilidade de contribuir na formação da vontade estatal, ao exercer, por exemplo, seus direitos políticos, manifestado, principalmente, através do direito ao sufrágio.(__) O rol de direitos e garantias fundamentais dispostos na Constituição de 1988 não é exaustivo, permitindo-se o reconhecimento de outros direitos fundamentais, inclusive através da recepção de Tratados Internacionais de Direitos Humanos.(__) Expansão da aplicabilidade dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, ainda que em contraposição à autonomia privada, encontrando na constitucionalização do direito privado a sua gênese.(__) Para doutrina majoritária, quando em choque ou conflito em um caso concreto, os direitos fundamentais podem ter seu âmbito de incidência reduzido em situações específicas.Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
A1 − 2 − 3 − 4.
B3 − 1 − 2 − 4.
C1 − 3 − 4 − 2.
D4 − 2 − 1 − 3.
E2 − 4 − 3 − 1.
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GabaritoB — 3 − 1 − 2 − 4.
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Direitos Fundamentais: Características e Conceitos
Gabarito: letra B. A sequência correta é 3 – 1 – 2 – 4, associando: Status ativo (descrição sobre participação política e sufrágio), Cláusula de abertura material (rol não exaustivo, possibilidade de reconhecimento de outros direitos), Eficácia horizontal (aplicação dos direitos fundamentais nas relações entre particulares) e Relatividade (possibilidade de restrição em caso de conflito).
A questão testa o conhecimento das principais características dos direitos fundamentais na doutrina constitucional brasileira. Vamos analisar cada descrição e sua correspondência correta.
Descrições e correspondências:
(__) O indivíduo desfruta da possibilidade de contribuir na formação da vontade estatal, ao exercer, por exemplo, seus direitos políticos, manifestado, principalmente, através do direito ao sufrágio. – Corresponde ao Status ativo (3), que se refere à participação do cidadão na vida política do Estado.
(__) O rol de direitos e garantias fundamentais dispostos na Constituição de 1988 não é exaustivo, permitindo-se o reconhecimento de outros direitos fundamentais, inclusive através da recepção de Tratados Internacionais de Direitos Humanos. – Corresponde à Cláusula de abertura material (1), que indica a não exaustividade do catálogo constitucional.
(__) Expansão da aplicabilidade dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, ainda que em contraposição à autonomia privada, encontrando na constitucionalização do direito privado a sua gênese. – Corresponde à Eficácia horizontal (2), ou eficácia privada dos direitos fundamentais.
(__) Para doutrina majoritária, quando em choque ou conflito em um caso concreto, os direitos fundamentais podem ter seu âmbito de incidência reduzido em situações específicas. – Corresponde à Relatividade (4), ou caráter não absoluto dos direitos fundamentais, admitindo ponderação.
Portanto, a ordem correta é: 3, 1, 2, 4.
Instituto (1ª Coluna)
Conceito Associado (2ª Coluna)
Descrição Resumida
Status ativo (3)
Primeiro parêntese
Participação na formação da vontade estatal (ex.: sufrágio)
Cláusula de abertura material (1)
Segundo parêntese
Rol não exaustivo; possibilidade de reconhecimento de outros direitos (ex.: tratados)
Eficácia horizontal (2)
Terceiro parêntese
Aplicação dos direitos fundamentais nas relações entre particulares
Relatividade (4)
Quarto parêntese
Possibilidade de restrição em caso de conflito concreto (caráter não absoluto)
1Status ativoParticipação política
2Cláusula de abertura materialRol não exaustivo
3Eficácia horizontalRelações entre particulares
4RelatividadeNão absolutos
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Alternativa A — ❌ Incorreta (1 – 2 – 3 – 4)
Troca o Status ativo (que deveria ser 3) pela Cláusula de abertura material (1) na primeira posição, e desloca os demais incorretamente.