Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FURB 2025
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
qg497190
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Florianópolis - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Tecnologia da Informação - 2º Dia
Complete corretamente as assertivas:I. Em decorrência do Princípio da _______________ da Constituição e da ___________________ do seu texto, é possível realizar o controle de constitucionalidade das emendas constitucionais e dos dispositivos infraconstitucionais.II. É vedada a deliberação de projeto de lei tendente a abolir o voto direto, _____________, universal e periódico, por se tratar de uma limitação material expressa ao poder reformador.III. A Constituição é o fundamento de ________________ de todo o ordenamento jurídico.IV. Para concepção de Constituição desenvolvida por Kelsen, no sentido ___________________, a Constituição é a norma fundamental hipotética, enquanto no sentido ____________________, a Constituição é a norma positiva suprema.Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas:
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Teoria da Constituição e Poder Reformador
Gabarito: letra B. A sequência correta completa as lacunas com os termos consagrados pela doutrina constitucional: a supremacia e a rigidez da Constituição permitem o controle de constitucionalidade; o voto secreto é cláusula pétrea (CF, art. 60, §4º, II); a Constituição é o fundamento de validade do ordenamento; e, em Kelsen, o sentido lógico-jurídico corresponde à norma hipotética fundamental, enquanto o jurídico-positivo corresponde à norma positiva suprema.
A questão testa o conhecimento de conceitos fundamentais do Direito Constitucional. Vamos analisar cada lacuna:
Primeira lacuna: "Princípio da _______________ da Constituição e da ___________________ do seu texto". A Constituição é suprema (hierarquia normativa máxima) e rígida (processo de alteração mais difícil que o das leis infraconstitucionais). Essas características permitem o controle de constitucionalidade tanto de emendas quanto de normas infraconstitucionais.
Segunda lacuna: "voto direto, _____________, universal e periódico". O art. 60, §4º, II, da Constituição Federal veda deliberação tendente a abolir "o voto direto, secreto, universal e periódico". Portanto, o termo é secreto.
Art. 60, §4CF/88
Art. 60, §4º — "Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: [...] II - o voto direto, secreto, universal e periódico".
Terceira lacuna: "A Constituição é o fundamento de ________________ de todo o ordenamento jurídico". Na teoria kelseniana, a Constituição é o fundamento de validade (não de eficácia, executoriedade ou existência) de todas as normas inferiores.
Quarta lacuna: "para Kelsen, no sentido ___________________, a Constituição é a norma fundamental hipotética, enquanto no sentido ____________________, a Constituição é a norma positiva suprema". Kelsen distingue dois planos: o lógico-jurídico (norma hipotética fundamental, no plano do suposto) e o jurídico-positivo (norma posta, positiva suprema).
Com base nisso, a sequência correta é: supremacia; rigidez; secreto; validade; lógico-jurídico; jurídico-positivo. Essa é exatamente a alternativa B.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Troca "validade" por "eficácia" e inverte a ordem dos sentidos de Kelsen (jurídico-positivo antes de lógico-jurídico).
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Traz todos os termos corretos e na ordem exata.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Usa "flexibilidade" (em vez de rigidez) e "executoriedade" (em vez de validade).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Emprega "superioridade" (em vez de supremacia), "flexibilidade", "obrigatório" (em vez de secreto), "existência" (em vez de validade), e inverte os sentidos kelsenianos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Também usa "superioridade", "obrigatório" e "eficiência" (em vez de validade), além da inversão dos sentidos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca sistematicamente termos semelhantes: "supremacia" por "superioridade", "rigidez" por "flexibilidade", "secreto" por "obrigatório". Além disso, inverte a ordem dos sentidos de Kelsen (lógico-jurídico deve vir antes do jurídico-positivo). Memorize exatamente os pares para não cair nessas armadilhas.