Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — FURB 2025
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qg497233
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Itapema - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Social
O Cadastro Único para Programas Sociais é o principal instrumento do Estado brasileiro para identificar e caracterizar famílias de baixa renda em todo o território nacional. Ele possibilita a inclusão dessas famílias em programas como Bolsa Família, Pé-de-Meia, Tarifa Social de Energia Elétrica, Auxílio Gás, Minha Casa Minha Vida, entre outros, além de servir como critério para benefícios estaduais e municipais.Entre os direitos garantidos às pessoas idosas de baixa renda está o acesso ao transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou ao desconto de 50% no valor das passagens. Para facilitar esse acesso, existe a Carteira da Pessoa Idosa, que pode ser emitida pelos municípios e pelo Distrito Federal.Com base nessas informações, assinale a alternativa correta sobre quem tem direito à Carteira da Pessoa Idosa:
- ATodas as pessoas idosas, independentemente da renda e Cadastro Único ativo.
- BPessoas idosas cadastradas no Cadastro Único, independentemente da renda declarada.
- CApenas pessoas idosas que não possuem renda alguma proveniente de Benefício de Prestação Continuada.
- DPessoas idosas com renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos.
- EApenas pessoas idosas com renda superior a dois salários mínimos.