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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FURB 2025

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qg497236
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Itapema - SC
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente Social
De acordo com a Lei n.º 15.069/2024, que institui a Política Nacional de Cuidados, a corresponsabilidade social pelos cuidados consiste no compartilhamento de responsabilidades entre os atores sociais que possuem o dever ou a capacidade de prover cuidado. São corresponsáveis:
  1. AExclusivamente as organizações da sociedade civil.
  2. BSomente os profissionais de saúde e assistência social.
  3. CO Estado, as famílias, o setor privado e a sociedade civil.
  4. DApenas o Estado e as famílias.
  5. EApenas os indivíduos em situação de vulnerabilidade social dispõem do direito ao cuidado, previsto na lei n.º 15.069/2024.
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GabaritoC — O Estado, as famílias, o setor privado e a sociedade civil.

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