Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina) — FURB 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Blumenau (Santa Catarina)
- Código
- qg497244
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Itapema - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Social
Uma escola municipal organiza projeto pedagógico sobre a memória da cidade, incluindo visita a sítio arqueológico tombado pelo Estado. A coordenação pedagógica questiona se o Município tem responsabilidade sobre esse bem e se pode acessar documentos oficiais para a pesquisa. Conforme a Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que:
- AA proteção de bens tombados pelo Estado compete ao ente que realizou o tombamento, cabendo ao Município o incentivo à visitação.
- BA proteção municipal abrange os bens tombados pelo Município, sendo o acesso aos arquivos restrito a pesquisadores cadastrados.
- COs sítios arqueológicos tombados por qualquer esfera ficam automaticamente sob proteção municipal, independentemente de convênio.
- DO acesso à documentação oficial municipal requer autorização prévia do órgão responsável pelo arquivo histórico.
- EOs bens tombados pelo Estado receberão proteção municipal mediante convênio e o acesso aos arquivos oficiais do Município é livre.