Questão de Ética na Administração Pública — Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 — FURB 2025
Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
- Código
- qg497361
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Itapema - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Sala
Uma coordenadora pedagógica de rede municipal de ensino, ao analisar solicitação de remanejamento de professor, verificou que o requerente era seu primo de segundo grau. Embora a legislação local não estabelecesse vedação expressa para atuação em processos envolvendo parentes além do primeiro grau, a servidora sentiu-se desconfortável em proferir decisão que pudesse beneficiar familiar. Decidiu, então, declarar-se suspeita e encaminhar o processo a outro servidor. A conduta da coordenadora, à luz dos princípios éticos aplicáveis ao serviço público:
- AConstitui irregularidade administrativa por transferir responsabilidade decisória sem fundamento normativo expresso.
- BRepresenta conduta facultativa que depende exclusivamente do juízo pessoal do servidor sobre sua capacidade de isenção.
- CDemonstra observância do dever ético de declarar suspeição quando identificada circunstância que possa comprometer a imparcialidade.
- DConfigura descumprimento de dever funcional ao recusar-se a exercer competência que lhe foi legalmente atribuída.
- ECaracteriza excesso de zelo desnecessário, pois a ausência de vedação legal afasta qualquer conflito de interesses.