Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina) — FURB 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Blumenau (Santa Catarina)
- Código
- qg497671
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Itapema - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor Escolar
Uma escola municipal desenvolve projeto pedagógico que articula visitas a sítios arqueológicos locais com ações de reflorestamento de nascentes. A direção busca respaldo legal para firmar parceria com órgãos estaduais e federais. À luz das competências comuns previstas na Lei Orgânica Municipal, a atribuição do Município que fundamenta essa iniciativa é:
- AProteger bens de valor histórico e cultural, bem como preservar nascentes d'água, em cooperação com a União e o Estado.
- BCombater a degradação ambiental e promover a integração social, restringindo-se às áreas urbanas do território municipal.
- CProporcionar acesso à cultura e à ciência, desde que os projetos sejam previamente aprovados pelo órgão estadual de meio ambiente.
- DRegistrar e fiscalizar concessões de exploração de recursos hídricos, mediante convênio obrigatório com autarquias federais.
- EFomentar o turismo e organizar o abastecimento alimentar, condicionando parcerias à existência de lei complementar municipal.