Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina) — FURB 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Blumenau (Santa Catarina)
- Código
- qg497728
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Itapema - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista de Ambulância
Uma escola municipal desenvolve projeto pedagógico que articula visitas a sítios arqueológicos locais com ações de reflorestamento de nascentes. A direção busca respaldo legal para firmar parceria com órgãos estaduais e federais. À luz das competências comuns previstas na Lei Orgânica Municipal, a atribuição do Município que fundamenta essa iniciativa é:
- ARegistrar e fiscalizar concessões de exploração de recursos hídricos, mediante convênio obrigatório com autarquias federais.
- BProteger bens de valor histórico e cultural, bem como preservar nascentes d'água, em cooperação com a União e o Estado.
- CFomentar o turismo e organizar o abastecimento alimentar, condicionando parcerias à existência de lei complementar municipal.
- DCombater a degradação ambiental e promover a integração social, restringindo-se às áreas urbanas do território municipal.
- EProporcionar acesso à cultura e à ciência, desde que os projetos sejam previamente aprovados pelo órgão estadual de meio ambiente.