Questão de Direito Sanitário — Resoluções do Conselho Nacional de Saúde — FURB 2025
Direito SanitárioResoluções do Conselho Nacional de Saúde
- Código
- qg498527
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Itapema - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Terapeuta Ocupacional
Uma Unidade Básica de Saúde localizada em bairro com elevada densidade populacional recebe orientação da Secretaria Municipal de Saúde para implementar o Conselho Local de Saúde (CLS), atendendo à campanha nacional do Conselho Nacional de Saúde. A equipe multiprofissional questiona a coordenação sobre composição, atribuições e funcionamento dessa instância participativa. Considerando as diretrizes para criação e funcionamento dos Conselhos Locais de Saúde, é correto afirmar que:
- AA composição do CLS segue proporção igualitária entre os três segmentos, cabendo a cada um terço das vagas disponíveis.
- BO CLS funciona de forma independente do Conselho Municipal de Saúde, reportando-se diretamente à gestão estadual do SUS.
- CO CLS é composto por usuários, trabalhadores e gestores, com paridade de 50% para usuários, e compete a ele acompanhar, avaliar e indicar prioridades para as ações da unidade de saúde.
- DO CLS possui autonomia deliberativa plena, podendo aprovar dotações orçamentárias e determinar contratações de profissionais para a unidade.
- EOs conselheiros locais de saúde recebem remuneração proporcional à frequência nas reuniões, assegurando a participação contínua dos representantes.