Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FURB 2025
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qg498649
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Pomerode - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Ao final do exercício, a execução orçamentária do município apresentou as seguintes informações:Receitas Lançadas: R$ 130.000.000,00Receitas Arrecadadas: R$ 118.000.000,00Despesas Empenhadas: R$ 120.000.000,00Despesas Liquidadas: R$ 100.000.000,00Despesas Pagas: R$ 95.000.000,00Considerando o regime misto previsto na Lei n.º 4.320/1964, é correto afirmar que:
AAs receitas realizadas somaram R$ 118.000.000,00 e as despesas realizadas somaram R$ 95.000.000,00.
BAs receitas realizadas somaram R$ 118.000.000,00 e as despesas realizadas somaram R$ 120.000.000,00.
CAs receitas realizadas somaram R$ 130.000.000,00 e as despesas realizadas somaram R$ 95.000.000,00.
DAs receitas realizadas somaram R$ 118.000.000,00 e as despesas realizadas somaram R$ 100.000.000,00.
EAs receitas realizadas somaram R$ 130.000.000,00 e as despesas realizadas somaram R$ 120.000.000,00.
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GabaritoB — As receitas realizadas somaram R$ 118.000.000,00 e as despesas realizadas somaram R$ 120.000.000,00.
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Regime Misto na Lei nº 4.320/1964 – Receitas e Despesas Realizadas
Gabarito: letra B. No regime misto da Lei nº 4.320/1964, as receitas realizadas correspondem às receitas arrecadadas (R$ 118.000.000,00) e as despesas realizadas correspondem às despesas empenhadas (R$ 120.000.000,00), conforme o art. 35 da lei. A alternativa B é a única que combina corretamente esses valores.
A questão testa o conhecimento do regime contábil estabelecido pela Lei nº 4.320/1964: regime de caixa para a receita (reconhecimento no momento do recebimento) e regime de competência para a despesa (reconhecimento no momento do empenho). São consideradas "realizadas" no exercício as receitas arrecadadas (independentemente do lançamento) e as despesas empenhadas (independentemente da liquidação ou pagamento).
1Receita realizada = arrecadadaCaixa
2Despesa realizada = empenhadaCompetência
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Apresenta "despesas realizadas" como R$ 95.000.000,00 (despesas pagas). Na Lei 4.320/1964, despesa realizada é a empenhada, não a paga. O pagamento é etapa posterior à realização.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corretamente associa receitas realizadas às arrecadadas (R$ 118.000.000,00) e despesas realizadas às empenhadas (R$ 120.000.000,00), em conformidade com o art. 35 da Lei 4.320/1964.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Usa receitas lançadas (R$ 130.000.000,00) como "receitas realizadas". O lançamento é mero registro contábil; a receita só se realiza com a arrecadação. Também erra nas despesas ao usar o valor pago.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Acerta nas receitas (arrecadadas) mas erra nas despesas ao usar o valor liquidado (R$ 100.000.000,00). A despesa realizada é a empenhada, e a liquidação é fase posterior.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Usa receitas lançadas e despesas empenhadas. A receita realizada é a arrecadada, não a lançada, portanto o valor está incorreto.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre as fases da despesa (empenho, liquidação, pagamento) e da receita (lançamento, arrecadação). Muitos candidatos confundem "despesa realizada" com liquidada ou paga, e "receita realizada" com lançada. Lembre-se: na Lei 4.320/1964, o que vale para apuração do resultado orçamentário é a receita arrecadada e a despesa empenhada. Decore: "realizada = arrecadada (receita) e empenhada (despesa)".
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)