Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FURB 2025
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qg498652
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Pomerode - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
No processo de controle da arrecadação e das disponibilidades por parte de um órgão ou entidade pública, deve-se identificar se o recurso arrecadado é de caráter orçamentário ou extraorçamentário. Em relação à essa distinção, assinale a alternativa correta:
AO recurso é orçamentário quando proveem de consignações e retenções, como recolhimentos de valores anteriormente retidos na folha de salários de pessoal.
BO recurso é extraorçamentário quando deriva de receitas que servirão para suportar o pagamento das despesas empenhadas.
CA arrecadação de recursos extraorçamentários necessita de previsão para a sua realização e deve ser autorizada pelo Poder Legislativo.
DO recurso é extraorçamentário quando deriva de ingresso de recursos de terceiros em poder do ente público.
EO recurso é extraorçamentário quando constitui instrumento para alcançar os fins dos programas governamentais, como pagamentos de indenizações.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — O recurso é extraorçamentário quando deriva de ingresso de recursos de terceiros em poder do ente público.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação dos Ingressos Públicos: Orçamentários e Extraorçamentários
Gabarito: letra D. A distinção fundamental é que receitas extraorçamentárias são ingressos temporários de recursos de terceiros que não se incorporam ao patrimônio público (ex.: cauções, consignações, depósitos), enquanto as orçamentárias são receitas próprias previstas no orçamento e que financiam despesas públicas. A alternativa D expressa corretamente esse conceito.
A banca explora a diferença clássica entre ingressos que transitam pelo patrimônio (orçamentários) e aqueles que apenas passam como valores de terceiros (extraorçamentários). Vejamos cada alternativa:
Característica
Ingresso Orçamentário
Ingresso Extraorçamentário
Natureza
Receita própria do ente público, prevista no orçamento.
Recurso de terceiros que transita temporariamente pelo ente público.
Exemplos
Tributos, transferências constitucionais, receitas de serviços.
Cauções, depósitos, consignações (retenções na folha de pagamento).
Incorporação ao patrimônio
Sim, incorpora-se ao patrimônio público como receita.
Não, é um valor que será devolvido ou repassado a terceiros.
Previsão orçamentária
Sim, necessita de previsão na LOA e autorização legislativa.
Não, independe de previsão orçamentária ou autorização legislativa.
Destinação
Financiar despesas públicas e programas governamentais.
Não financia despesas próprias; são valores de terceiros em poder do ente.
Ingressos públicos: Orçamentários; Receitas próprias do ente; Previstas na LOA; Financiam despesas públicas; Ex.: tributos, transferências; Extraorçamentários; Recursos de terceiros; Não se incorporam ao patrimônio; Sem previsão na LOA; Ex.: cauções, consignações, depósitos
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o recurso é orçamentário quando proveniente de consignações e retenções, como recolhimentos de valores retidos na folha de pessoal. Erro: consignações (ex.: contribuição sindical, pensão alimentícia descontada do servidor) são {{recursos de terceiros}} que a administração pública apenas retém e repassa, não se incorporando ao patrimônio. Portanto, são {{ingressos extraorçamentários}}, e não orçamentários. O diagrama do material de apoio exemplifica consignações como extraorçamentárias.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o recurso é extraorçamentário quando deriva de receitas que servirão para suportar o pagamento das despesas empenhadas. Erro: receitas arrecadadas para custear despesas (como tributos, transferências) são {{receitas orçamentárias}}. As extraorçamentárias não se destinam ao pagamento de despesas próprias do ente; são valores que serão devolvidos ou repassados a terceiros.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sustenta que a arrecadação de recursos extraorçamentários necessita de previsão e autorização legislativa. Erro: Os ingressos extraorçamentários {{não dependem de autorização legislativa}} nem de previsão na LOA – eles ocorrem independentemente do orçamento (ex.: cauções recebidas). Apenas as receitas orçamentárias é que precisam de autorização (princípio da universalidade).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que o recurso é extraorçamentário quando deriva de ingresso de recursos de terceiros em poder do ente público. Correto! Essa é a definição exata: ingressos extraorçamentários são recursos que pertencem a terceiros (ex.: depósitos em caução, fianças, consignações) e que o ente público apenas administra temporariamente, sem incorporá-los ao seu patrimônio. Conforme a classificação doutrinária e os exemplos do material de apoio, esses ingressos são não efetivos e não integram a receita orçamentária.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o recurso é extraorçamentário quando constitui instrumento para alcançar os fins dos programas governamentais, como pagamentos de indenizações. Erro: pagamentos de indenizações são {{despesas orçamentárias}} (saídas de recursos), não ingressos. Além disso, os recursos aplicados em programas governamentais são receitas orçamentárias (tributos, por exemplo) – as extraorçamentárias não têm essa finalidade.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato invertendo a classificação de consignações (alternativa A) e associando despesas orçamentárias a ingressos extraorçamentários (alternativa E). O segredo é lembrar que extraorçamentários são sempre ingressos temporários de terceiros; se há vínculo com despesa própria do ente, é orçamentário.