Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — FURB 2025

Dívida Ativa (Lei nº 4.320/1964)

Gabarito: letra B. Estão corretos apenas os itens III e IV. O item I inverte a definição de dívida ativa não tributária, confundindo com a tributária. O item II erra a competência para inscrição da dívida ativa municipal. Já os itens III e IV estão em conformidade com a lei e a doutrina contábil.

Item I — ❌ Incorreto

A definição apresentada corresponde, na verdade, à dívida ativa tributária, e não à não tributária. Impostos, taxas e contribuições de melhoria são créditos de natureza tributária. A dívida ativa não tributária compreende créditos não fiscais, como multas administrativas, indenizações e taxas de serviços não tributários.

Item II — ❌ Incorreto

A inscrição da dívida ativa dos municípios é de competência do próprio município, por meio de sua Procuradoria ou órgão equivalente, e não da Procuradoria Geral do Estado. A Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, estabelece que a inscrição cabe ao ente titular do crédito.

Item III — ✅ Correto

Créditos provenientes de impostos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), são de natureza tributária e, portanto, podem ser inscritos em dívida ativa tributária. A afirmação está em linha com o conceito legal.

Item IV — ✅ Correto

A dívida ativa representa um direito a receber (ativo) e é uma fonte potencial de fluxos de caixa para o ente público. Contabilmente, é reconhecida no ativo, conforme entendimento doutrinário e normativo.

Conclusão: Apenas os itens III e IV estão corretos. Portanto, a alternativa B é o gabarito.