Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — FURB 2025
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- qg498724
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de São João Batista - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No processo penal, considerando as disposições da legislação brasileira, da decisão que não receber a denúncia ou a queixa, caberá:
- AEmbargos de Declaração.
- BAgravo de instrumento.
- CRecurso Extraordinário.
- DRecurso em sentido estrito.
- EApelação.