Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FURB 2025
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg498728
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de São João Batista - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O art. 170, da Constituição Federal, inaugura o Título da Ordem Econômica e Financeira e traz três elementos importantes dessa temática: os fundamentos, os fins da ordem econômica e os princípios que regem a ordem econômica. [...] O art. 170 da Constituição Federal é bastante representativo do espírito da Constituição brasileira, ao combinar a tutela dos direitos individuais contra a indevida interferência estatal (como a propriedade privada, a livre concorrência e ter como fundamento da ordem econômica a livre-iniciativa) com a busca do bem-estar social (ao exigir a função social da propriedade e ter também como fundamento da ordem econômica a valorização do trabalho).(MARTINS, Flávio. Curso de Direito Constitucional - 8ª Edição 2024. 8. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024. E-book. p.1467. ISBN 9788553621187. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788553621187/ . Acesso em: 09 nov. 2025. p. 1467.)Sobre o artigo 170, da Constituição Federal, julgue as assertivas a seguir:I.Um dos fundamentos da ordem econômica brasileira é assegurar a todos existência digna.II.Um dos princípios da ordem econômica brasileira é a soberania nacional.III.Um dos fins da ordem econômica brasileira é a defesa do meio ambiente.IV.Um dos fundamentos da ordem econômica brasileira é a valorização do trabalho humano.V.Um dos princípios da ordem econômica brasileira é a redução das desigualdades regionais e sociais.É correto o que se apresenta em:
- AI, II e IV, apenas.
- BI e III, apenas.
- CI, II, III, IV e V.
- DII, IV e V, apenas.
- EIII e V, apenas.