Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FURB 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg498736
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de São João Batista - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, assinale a alternativa correta:
- AOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, adquirem status de norma infraconstitucional, porém, supralegal.
- BOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
- COs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem ratificados pelo Supremo Tribunal Federal serão equivalentes às emendas constitucionais.
- DNão importam para a ordem jurídica brasileira, nem quando aprovados pelo Congresso Nacional.
- EOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, na Câmara de Deputados, em dois turnos de votação, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.