Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — FURB 2025
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qg498759
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de São João Batista - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - Assistência Social
Sobre os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, assinale a alternativa correta:
- AOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, na Câmara de Deputados, em dois turnos de votação, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
- BNão importam para a ordem jurídica brasileira, nem quando aprovados pelo Congresso Nacional.
- COs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, adquirem status de norma infraconstitucional, porém, supralegal.
- DOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem ratificados pelo Supremo Tribunal Federal serão equivalentes às emendas constitucionais.
- EOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.