Questão de Direito Urbanístico — Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012 — FURB 2025
Direito UrbanísticoPolítica Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012
- Código
- qg498898
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de São João Batista - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
A Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), estabelecida pela Lei Federal nº 12.587/2012, determina diretrizes e prioridades para o desenvolvimento do transporte e da circulação nas cidades brasileiras. O objetivo central é promover a acessibilidade universal e a sustentabilidade. Segundo a legislação brasileira, qual é a ordem de prioridade estabelecida para os Modos de Transporte e qual princípio deve reger a gestão da mobilidade urbana para atingir os objetivos da PNMU?
- AA ordem de prioridade é: Transporte Privado Motorizado (automóvel); Transporte Público Coletivo; e Transporte Não Motorizado. O princípio regente é o da Centralidade da Tecnologia, com foco na implantação de veículos autônomos.
- BA ordem de prioridade é: Transporte Individual Motorizado; Serviços de Transporte Público Coletivo; e Transporte de Cargas. O princípio regente é o da Sustentabilidade Econômica, garantindo a viabilidade financeira das concessionárias de transporte.
- CA ordem de prioridade é: Transporte de Cargas; Transporte Privado Motorizado; e Transporte Não Motorizado. O princípio regente é o da Concorrência Plena, que prioriza a livre iniciativa das empresas privadas de transporte.
- DA ordem de prioridade é: Transporte Não Motorizado (pedestre e ciclista); Serviços de Transporte Público Coletivo; e, por último, Transporte Privado Motorizado. O princípio regente é o da Equidade no Acesso, visando à justa distribuição dos benefícios e custos do sistema.
- EA ordem de prioridade é: Transporte Público Coletivo (ônibus e metrô); Transporte Não Motorizado; e, por último, o Transporte Individual Motorizado. O princípio regente é o da Universalidade da Oferta, que exige a cobertura de 100% do território urbano por transporte de massa.