Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FURB 2025
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg498956
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de São João Batista - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Seguridade Social foi instituída pela Constituição Federal de 1988 como resposta às históricas reivindicações das classes trabalhadoras, representando um marco na consolidação dos direitos sociais no Brasil. Inserida no capítulo "Da Ordem Social", é composta por três políticas públicas interdependentes: Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Essa estrutura é orientada por princípios como a universalização do acesso, o dever do Estado, o financiamento público e a gestão democrática e descentralizada.A Previdência Social é a política que assegura ao trabalhador proteção econômica em situações como aposentadoria, invalidez, doença ou morte, por meio do acesso aos benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou por Regimes Próprios de Previdência.Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que caracteriza corretamente a Previdência Social dentro do sistema de Seguridade Social:
- AConstitui-se em uma política de saúde pública voltada à promoção e prevenção de doenças dos trabalhadores.
- BConstitui-se em uma política de caráter emergencial, acionada apenas em situações de calamidade pública.
- CConstitui-se em uma política pública universal e não contributiva, voltada exclusivamente para pessoas em situação de vulnerabilidade.
- DConstitui-se em uma política contributiva, de filiação obrigatória, voltada à proteção do trabalhador e de seus dependentes.
- EConstitui-se em uma política complementar de caráter assistencial, financiada exclusivamente por recursos do Tesouro Nacional e responsável pelo financiamento do Benefício de Prestação Continuada − BPC.