Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — FURB 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- qg498991
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de São João Batista - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social Educacional - Edital nº 2
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, analise as medidas de proteção aplicáveis em casos de ameaça ou violação de direitos:I.O afastamento da criança ou do adolescente da família deve ser excepcional, provisório e precedido de avaliação técnica rigorosa.II.A comunicação de suspeita ou confirmação de maus-tratos é obrigatória por parte dos profissionais da educação e da saúde.III.A carência de recursos materiais, por si só, não justifica a suspensão ou perda do poder familiar, mesmo quando compromete a segurança alimentar e nutricional da família.IV.O encaminhamento a programas de apoio sociofamiliar é prioritário para o fortalecimento dos vínculos e a prevenção da institucionalização.V.Em casos de abuso sexual praticado por pais ou responsáveis, a autoridade judiciária pode determinar o afastamento do agressor da moradia comum.É correto o que se afirma em:
- AIII, apenas.
- BI, II, IV e V apenas.
- CII e IV apenas.
- DI, II, III, IV e V.
- EI, III e V apenas.