Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — FURB 2025

Restos a Pagar no Encerramento do Exercício

Gabarito: alternativa B (V – F – F – V). No fechamento de 2025, a prefeitura deve inscrever R$130.000 em restos a pagar, sendo R$50.000 processados (parte do empenho ABC já liquidada) e R$80.000 não processados (saldo do ABC não liquidado e empenho JP). As demais afirmativas são falsas: não há dívida ativa (são obrigações, não créditos) nem despesas de exercícios anteriores (todas as despesas foram empenhadas no exercício).

A análise exige o conhecimento dos estágios da despesa (Lei 4.320/64): empenho, liquidação e pagamento. No encerramento do exercício, as despesas empenhadas e não pagas inscrevem‑se em restos a pagar, classificando‑se em processadas (liquidadas) e não processadas (apenas empenhadas).

Item I — ✅ Verdadeiro

“A prefeitura irá inscrever um total de R$130.000 em restos a pagar.” O empenho ABC (R$100.000) foi totalmente emitido em 2025. Em 11/12/2025 metade dos materiais foi entregue e atestada – liquidação de R$50.000. A outra metade foi entregue e atestada apenas em 02/01/2026, portanto não liquidada em 2025. O empenho JP (R$30.000) para serviços educacionais teve o curso realizado apenas em janeiro de 2026, sem liquidação em 2025. Logo, ambos os empenhos (R$100.000 + R$30.000 = R$130.000) não foram pagos em 2025 e devem ser inscritos como restos a pagar.

Item II — ❌ Falso

“A prefeitura irá inscrever R$30.000 em dívida ativa.” Dívida ativa são créditos a receber (receitas não arrecadadas). Aqui se trata de obrigações a pagar, ou seja, passivo. O valor de R$30.000 (empenho JP) é restos a pagar, não dívida ativa.

Item III — ❌ Falso

“A prefeitura irá inscrever R$80.000 em despesas de exercícios anteriores.” Despesas de exercícios anteriores (DEA) são despesas que deveriam ter sido pagas em exercícios passados mas não o foram, e que não passaram pelo estágio do empenho no exercício corrente. Todas as despesas aqui foram regularmente empenhadas em 2025, portanto não se enquadram como DEA.

Item IV — ✅ Verdadeiro

“A prefeitura irá inscrever R$50.000 em restos a pagar processados e R$80.000 em restos a pagar não processados.” Processados: R$50.000 (parte do ABC liquidada em 11/12/2025). Não processados: R$80.000 (R$50.000 restantes do ABC + R$30.000 do JP, ambos não liquidados até 31/12/2025).

Conclusão: A sequência correta é I(V), II(F), III(F), IV(V) → V-F-F-V, correspondente à alternativa B.

Alternativa A (V-F-F-F) — ❌ Incorreta

Afirma o item IV como falso, mas ele é verdadeiro (R$50.000 processados e R$80.000 não processados).

Alternativa B (V-F-F-V) — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Coincide exatamente com a análise: I verdadeiro, II falso, III falso, IV verdadeiro.

Alternativa C (F-V-V-V) — ❌ Incorreta

Erra no item I (falso, sendo verdadeiro), no item II (verdadeiro, sendo falso) e no item III (verdadeiro, sendo falso).

Alternativa D (V-F-V-V) — ❌ Incorreta

Erra no item III (verdadeiro, sendo falso).

Alternativa E (F-V-V-F) — ❌ Incorreta

Erra nos itens I (falso), II (verdadeiro), III (verdadeiro) e IV (falso) – múltiplos erros.

Gabarito: alternativa B.