Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — FURB 2025
Direito Sanitário›Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
Código
qg499078
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de São João Batista - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Vigilância Sanitária
As infrações sanitárias classificam-se em leves, graves e gravíssimas, sendo estas últimas aquelas em que se verifique a existência de _____________ ou mais circunstâncias agravantes. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
Auma.
Bcinco.
Cduas.
Dquatro.
Etrês.
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GabaritoC — duas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Infrações sanitárias – classificação das infrações gravíssimas
Gabarito: letra C (duas). A Lei nº 6.437/1977, que define infrações à legislação sanitária, estabelece que as infrações sanitárias se classificam em leves, graves e gravíssimas, sendo estas últimas aquelas em que se verificam duas ou mais circunstâncias agravantes.
A questão cobra a literalidade do art. 2º, § 3º da Lei nº 6.437/1977. A tabela abaixo ilustra a classificação:
Classificação
Critério
Leves
sem agravantes ou com atenuantes
Graves
uma circunstância agravante
Gravíssimas
duas ou mais circunstâncias agravantes
Alternativa A — ❌ Incorreta (uma)
Afirma que basta uma circunstância agravante. Erro: a lei exige duas ou mais. Uma circunstância agravante faz a infração ser classificada como grave.
Alternativa B — ❌ Incorreta (cinco)
Número elevado, sem amparo legal. A lei não fixa cinco como patamar para gravíssimas.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o art. 2º, § 3º da Lei nº 6.437/1977, as infrações gravíssimas são aquelas em que concorrem duas ou mais circunstâncias agravantes. A alternativa reproduz corretamente o número.
Alternativa D — ❌ Incorreta (quatro)
O número quatro não é o previsto. A lei exige apenas duas, não quatro.
Alternativa E — ❌ Incorreta (três)
Três não é o número correto; a lei fala em duas ou mais, mas o mínimo é duas, não três.
PEGA ESSA DICA!
Essa é uma questão de memorização pura. Decore: infrações gravíssimas = duas ou mais agravantes. Costuma cair com frequência em provas de Direito Sanitário. Leia o art. 2º da Lei 6.437/77 algumas vezes e resolva questões para fixar.