Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — FURB 2025

Recolhimento de Alimentos e Vigilância Sanitária

Gabarito: D — F, V, F. A primeira afirmativa é falsa (o prazo de comunicação é imediato, não 24h), a segunda é verdadeira (publicação no DOU seguida de notificação) e a terceira é falsa (o prazo para relatório inicial é de 24h, não 72h). A sequência correta é F, V, F, correspondente à alternativa D.

A banca testa o conhecimento sobre prazos e procedimentos do recolhimento de produtos com risco sanitário, previstos nas Resoluções da Diretoria Colegiada (RDC) da Anvisa. Embora o texto literal das RDCs não esteja no bloco canônico, as regras são consolidadas na prática regulatória.

Afirmativa 1 — ❌ Falsa

A afirmação diz que a empresa deve comunicar à Anvisa em até 24 horas após a ciência. Na verdade, a comunicação deve ser imediata (sem prazo dilatado) quando se trata de alto risco sanitário. O prazo de 24 horas é aplicável ao Relatório Inicial de Recolhimento, não à comunicação inicial.

Afirmativa 2 — ✅ Verdadeira

A determinação de recolhimento pela Anvisa é publicada no Diário Oficial da União (DOU) e, após a publicação, a empresa é notificada oficialmente para ciência da medida e instruções sobre o procedimento. Esse é o rito padrão.

Afirmativa 3 — ❌ Falsa

O Relatório Inicial de Recolhimento deve ser protocolado em até 24 horas a partir da ciência da necessidade de recolhimento, seja por iniciativa própria ou por determinação da Anvisa. A afirmação erra ao estender esse prazo para 72 horas.

Conclusão: Apenas a afirmativa 2 é verdadeira, gerando a sequência F–V–F, que corresponde à alternativa D.