Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FURB 2025
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qg499113
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de São João Batista - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
Sobre as despesas na Administração Pública, avalie os itens a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:(__)No enfoque patrimonial da Contabilidade Pública, as despesas são denominadas Variações Patrimoniais Diminutivas e são reconhecidas pelo regime de competência.(__)Sob o enfoque orçamentário, as despesas são reconhecidas no momento do pagamento, seguindo, portanto, o regime de caixa.(__)Quando há o reconhecimento de uma despesa patrimonial é realizado um lançamento a débito na conta da Variação Patrimonial Diminutiva correspondente.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
AV − F − F.
BF − F − V.
CF − V − F.
DV − F − V.
EV − V − V.
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GabaritoD — V − F − V.
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Despesas na Administração Pública: Enfoques Patrimonial e Orçamentário
Gabarito: sequência V – F – V (alternativa D). A primeira afirmativa está correta: no enfoque patrimonial, as despesas são reconhecidas como Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) pelo regime de competência. A segunda é falsa, pois no enfoque orçamentário a despesa é reconhecida no momento do empenho (ou liquidação), e não no pagamento (regime de caixa). A terceira afirmativa é verdadeira: o reconhecimento de uma VPD gera um débito na respectiva conta.
A questão cobra a distinção entre os dois regimes de reconhecimento na contabilidade pública. O material de apoio esclarece que, enquanto no enfoque patrimonial predomina o regime de competência (independentemente do pagamento), no enfoque orçamentário a despesa é registrada no empenho, que é o ato da autoridade competente que cria a obrigação de pagamento. Já a receita orçamentária segue o regime de caixa (reconhecida no recebimento).
Despesas na Administração Pública
1Enfoque patrimonial
Variação Patrimonial Diminutiva (VPD)
Regime de competência
Lançamento a débito na VPD
2Enfoque orçamentário
Reconhecimento no empenho
Regime misto
Receita: caixa
Despesa: competência (empenho)
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1ª afirmativa — ✅ Verdadeira
Correta. No enfoque patrimonial, as despesas são tratadas como Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) e reconhecidas pelo regime de competência, ou seja, no momento do fato gerador, independentemente do pagamento. Esse é o tratamento previsto pelo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e pelas NBC TSP.
2ª afirmativa — ❌ Falsa
Incorreta. Sob o enfoque orçamentário, a despesa pública é reconhecida no momento do empenho (ou, em alguns casos, na liquidação), não no pagamento. O regime orçamentário é misto: a receita é reconhecida pelo caixa, e a despesa, pela competência (empenho). A afirmativa tenta confundir o regime de caixa (aplicável a receitas) com o das despesas.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o reconhecimento da despesa orçamentária (empenho) pelo pagamento (caixa). O candidato pode achar que, como o orçamento é executado com base no fluxo financeiro, a despesa seria registrada no pagamento. Na verdade, o empenho é o marco do reconhecimento orçamentário da despesa.
3ª afirmativa — ✅ Verdadeira
Correta. Quando uma despesa patrimonial é reconhecida, ocorre o registro contábil a débito na conta de Variação Patrimonial Diminutiva correspondente, aumentando o saldo devedor dessa conta. Esse lançamento é típico do enfoque patrimonial, em que as VPD têm natureza devedora.
Conclusão: A sequência correta é V – F – V, correspondente à alternativa D.