GabaritoE — Empenho
Gabarito: letra E. O regime misto adota o reconhecimento das despesas no momento do empenho, conforme o princípio da competência orçamentária estabelecido na Lei nº 4.320/1964 (art. 35). As receitas, por outro lado, são reconhecidas pelo regime de caixa (arrecadação). Vejamos cada alternativa:
O pagamento é o último estágio da despesa, correspondendo à saída efetiva dos recursos. No regime misto, o reconhecimento da despesa ocorre antes, no empenho.
A liquidação é o estágio de verificação do direito adquirido pelo credor, mas ainda não é o momento do reconhecimento orçamentário da despesa; este se dá no empenho.
Arrecadação é o estágio da receita, não da despesa. No regime misto, a receita é reconhecida no momento da arrecadação (caixa), já a despesa no empenho.
Lançamento é um estágio da receita tributária (registro do crédito), não se aplica ao reconhecimento da despesa.
Conforme o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, as despesas pertencem ao exercício em que foram legalmente empenhadas. Este é o momento do reconhecimento orçamentário da despesa no regime misto.
Gabarito: letra E.
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