Questão de Direito Sanitário — Legislações Estaduais e Municipais — FURB 2025
Direito SanitárioLegislações Estaduais e Municipais
- Código
- qg499213
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de São João Batista - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Serviços Gerais
O Marco Legal do Saneamento Básico alterou a estrutura do setor no Brasil, permitindo diferentes formas de participação da iniciativa privada. Entre os modelos possíveis, um deles tem se destacado por permitir que a própria empresa estatal de saneamento contrate um parceiro privado para atuar em áreas específicas, como extensão da rede de esgoto. Esse modelo é conhecido como:
- AContrato de programa estadual.
- BGestão comunitária autônoma.
- CParceria público-privada.
- DEstatização integral dos serviços.
- EAdministração direta municipal.